Sumário - Introdução. Conceito. Noções Históricas do Abuso do Direito. O Abuso no Direito Comparado. Afirmação da Teoria. Critérios para a Qualificação do Abuso. Noções de Responsabilidade Civil. Autonomia Dogmática do Abuso do Direito. Sanções do Ato Abusivo. Abuso do Direito e Realidades Epistemológicas Afins. Aplicação da Teoria. Conclusões.