CONFORME: 
EC 131/2023 Altera o art. 12 da CF para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade
CONTÉM AO FINAL DOS CAPÍTULOS:
Sinopse
Jurisprudência selecionada
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO ELEITORAL?
Este trabalho é resultado da atividade acadêmica e do material utilizado pelo autor para ministrar aulas ao longo de vários anos em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos na área jurídica. Também fruto da experiência forense pelo fato de estar no exercício do cargo de Procurador Regional Eleitoral e ter atuado por vários anos como Procurador Regional Eleitoral auxiliar no Estado de Pernambuco. 
Destina-se a obra a servir aos operadores do Direito, aos estudantes, aos candidatos a concursos públicos e à comunidade jurídica, bem como aos brasileiros em geral, como instrumento de pesquisa e objeto facilitador do estudo dos principais institutos jurídicos relacionados ao Direito Eleitoral. [...]