Manual para estudo e consulta da legislação do ICMS por candidatos de concursos públicos, fiscais de rendas, advogados tributaristas, empresas e contabilistas.
Nos quatro primeiros capítulos, são analisadas as disposições constitucionais e as normas gerais relativas aos tributos estaduais, aplicáveis a todos os Estados. Nesta parte, merecem atenção especial a jurisprudência do STF, as leis complementares e as resoluções do Senado Federal.
Os capítulos seguintes tratam das normas tributárias específicas do Estado do Rio de Janeiro, que são semelhantes às normas dos demais Estados, em virtude das limitações constitucionais ao poder de tributar e das leis complementares sobre matéria tributária, principalmente a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir).
Contém teoria, jurisprudência, prática do ICMS, aspectos constitucionais e legais, além de questões de provas de concursos.