A Constituição de 1988 delineou minuciosamente o Sistema Tributário Nacional, o que acaba por atrair para o direito tributário constitucional grande parte das relevantes questões suscitadas, na doutrina e na jurisprudência, em tema de direito tributário.
A presente obra visa a preencher duas lacunas nesta área: a primeira, relacionada aos estudiosos da disciplina; a segunda, voltada para os aplicadores do direito tributário, que tanto necessitam no seu dia-a-dia estar atualizados com as orientações do Supremo Tribunal Federal.