Contém matéria doutrinária e jurisprudencial, e legislação relativa a cada tema que aborda, acrescentada do ponto de vista do autor. Complementam o seu conteúdo programático decisões de primeiro e segundo graus, algumas delas tratando casos de grande repercussão social, com o intuito de demonstrar, notadamente aos principiantes na seara do Direito, como se trabalha a aplicação da pena em nosso sistema jurídico.