ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM PORTUGUÊS E ESPANHOL.

Temas atuais, controversos e de elevada repercussão para a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

O primeiro bloco é dedicado a Emancipação, Autonomia E Tecnologia. Nele estão dispostos estudos sobre Emancipación Digital y Potestad Parental, Deveres Parentais: o Limite da Autonomia Privada da Criança e do Adolescente no Uso das Novas Tecnologias, Los Derechos de la Personalidad de Niños, Niñas y Adolescentes en el Entorno Digital Una Aproximación de Su Protección en el Ámbito de las Relaciones Paternofiliales Referencia al Sistema Chileno, Aproximación a la Identidad Digital. Situación de la Persona Menor de Edad e Novas Tecnologias na Intervenção Fetal: Autonomia da Gestante e os Direitos do Nascituro Sob a Ótica da Dignidade Humana.

O segundo bloco é dedicado a Crime, Trabalho e Mediação na Sociedade da Informação. Nele estão dispostos estudos sobre Crimes Cometidos Por Crianças e Contra Crianças Através de Tecnologias de Informação, Acesso Vigiado às TICS Como Garantia do Direito ao Desenvolvimento e à Autonomia na Infância, Desafios à Persecução Penal nos Crimes Praticados Contra Crianças Através do Uso das TICS, Youtubers Mirins: e Quando a Brincadeira se Transforma em Trabalho Infantil? e A Participação de Crianças e Adolescentes na Mediação Digital de Conflitos Familiares no Brasil.

O terceiro bloco é dedicado a Proteção de Dados Pessoais. Nele estão dispostos estudos sobre LGPD e a Obrigatoriedade do Consentimento na Coleta de Dados de Crianças e Adolescentes no Brasil, Consentimiento del Menor, Protección de Datos y Redes Sociales, El Fenómeno Sharenting: Intromisiones Ilegítimas del Derecho a la Intimidad de los Menores de Edad en las Redes Sociales Por Sus Responsables Parentales y La Garantía de los Derechos Digitales del Menor de Edad en la Nueva Ley Orgánica de Protección de Datos Personales.