O livro que o leitor tem em mãos, Penas e Medidas de Segurança: Fundamentos e Individualização, do Professor André de Abreu Costa, publicado pela Livraria e Editora Lumen Juris, não é apenas mais um livro sobre teoria da pena e como realizar a assim chamada dosimetria da pena em face de nossa Dogmática Penal. Ao contrário.
De forma original, o autor, pela primeira vez, conseguiu aliar o que há de melhor na teoria e filosofia do Direito contemporâneas com a dogmática penal tradicional, justamente para demonstrar os acertos e equívocos dessa dogmática no momento da aplicação da pena criminal em nosso país. Só por isso o livro já deve ser lido, mas o autor foi ainda mais ousado, na medida em que demonstrou, de forma convincente, que pensar um Direito Penal democrático exige que repensemos o fundamento da própria pena criminal. E nisso a obra é genial! Ao passar pelas diversas teorias que pretenderam justificar a pena criminal, o autor, com base em pensadores contemporâneos das Ciências Penais, conclui que a pena serve simplesmente para punir! E nisso concordamos com a obra. Mas, como o leitor perceberá, a recuperação da teoria da função da pena como retribuição não leva a resultados simplistas e violadores dos direitos fundamentais dos acusados em processos penais, como normalmente se divulga no Brasil. Pelo contrário, a adoção da teoria da função da pena como retribuição serve, na perspectiva apresentada pela obra, justamente para realizar tais direitos, o que pode parecer paradoxal, mas não é, como o leitor terá a oportunidade de descobrir ao viajar na construção do argumento do Professor André.
Se essa construção teórica já justificaria a publicação e leitura desse brilhante livro, é na aplicação dessa perspectiva no momento do processo hermenêutico de fixar a pena criminal, segundo os textos normativos de nosso Código Penal, que o livro também surpreende. O Professor André soube como ninguém unir a compreensão teórica solidamente construída com a aplicação prática da assim chamada dosimetria da pena, sem descurar do sistema penitenciário, ou seja, do momento de analisar o cumprimento da pena fixada.
Por fim, o livro também é inovador ao conseguir justificar as medidas de segurança em uma perspectiva democrática que leva a sério os direitos fundamentais dos presos.
Obra fundamental para estudantes, advogados, membros do Ministério Público, juízes, professores e todos aqueles que se preocupam com uma prática penal que vise assegurar os direitos fundamentais para todos os cidadãos!
Parabéns ao Professor André de Abreu Costa pela obra de fôlego que brinda a comunidade jurídica nacional e à Livraria e Editora Lumen Juris pela coragem em publicar obras jurídicas que realmente contribuem para uma nova reflexão e práxis no Direito Brasileiro em geral.