O Direito Tributário muitas vezes é relegado ao posto de disciplina complicada e demasiado técnica, voltada para atividades empresariais, sem apelo para a filosofia ou cujos estudos não debatem justiça. Ledo engano. Em sociedades democráticas, a institucionalidade tributária reflete perfeitamente os ideais de justiça aceitos pelo Estado. A tributação imposta sobre os menos favorecidos indica a concepção de justiça distributiva dos governantes; a tributação sobre o mercado reflete a sua visão sobre intervir na economia; as bases eleitas para a tributação e os incentivos fiscais apontam para os grupos de influência do país; e a estrutura fiscal da Federação sugere equilíbrios ou desequilíbrios de forças entre as unidades federadas. A tributação é um instrumento do Estado para exercer o seu governo, e essa obra pretende analisar as diversas formas de exercer atribuições governamentais.