O conteúdo da presente obra é inovador por não apresentar, apenas e tão somente, a opinião eremita do autor - isolada e sem qualquer destino outro que o da própria visão dos temas nela dissecados - mas, como num  verdadeiro compêndio de posicionamentos, por desvendar o pensamento de vários outros doutrinadores, o que a torna imprescindível, tanto na prática diária dos operadores e aplicadores do Direito, como no estudo e ensino da matéria jurídica e, ainda, na difusão do pensamento universal sobre as teses oferecidas, aos advogados, juízes, professores universitários, alunos de graduação e pós-graduação e a todos os que pautam sua vida no estudo profundo do Direito, que nela obterão o necessário subsídio para suas atividades intelectuais. A didática de seu texto e a técnica de sua exposição compõem um sistema dinâmico de informações que facilita o acesso ao tema com a segurança da construção doutrinária em pilares sólidos e inabaláveis.