IDEAL PARA OS CARGOS: - Técnico e Analista dos Tribunais, INSS, Defensorias, Procuradorias, Delegado Federal e outros O LEITOR ENCONTRARÁ: - Teoria - 283 questões de concursos distribuídas nos capítulos - Legislação relacionada a cada capítulo CONFORME: - Portaria 450/20 do INSS - Dispõe sobre as alterações constantes na EC 103/2019 - Lei 13.982/2020 - Instituição do auxílio emergencial a trabalhadores informais e outras alterações adotadas para enfrentamento da crise gerada pelo covid-19 - Lei 13.981/2020 - Altera a renda per capita mensal para a concessão do BPC-LOAS - Lei 13.876/2019 Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o INSS figure como parte - Lei 13.846/2019 Altera benefícios da Lei 8.213/1991 - Lei 13.844/2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios - Lei 8.742/1993 Lei Orgânica da Assistência Social LOAS - Lei 8.213/1991 Regime Geral de Previdência Social - Lei 8.212/1991 Custeio da Seguridade Social - Decreto 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social - Portaria ME/SEPT nº 3.659/2020 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS