Texto da Lei n. 9.503, de 23-9-1997, que aprova o CTB, atualizado pelas Leis ns. 9.602/98, 9.792/99, 10.350/01 e 10.517/02, acompanhado de textos vetados, razões dos vetos, Anexo I (Conceitos e Definições), Anexo II (Sinalização) e Índice Alfabético-Remissivo do CTB