CONFORME:
Lei 14.713/2023 Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada
Lei 14.711/2023 Marco Legal das Garantias
Lei 14.597/2023 Lei Geral do Esporte

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.1

Este volume do Curso vem com acréscimos, retiradas, retificações e atualizações em relação à edição anterior.

Atualizei o livro de acordo com a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), a Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) e a Lei 14.713/2023 (proteção da mulher vítima de violência doméstica).

O STF julgou, em 2023, ADIs que impugnavam o CPC: ADIs 5.492 e 5.737, que impugnavam um conjunto de regras relacionadas ao federalismo processual; e ADI 5.953, sobre regra de impedimento judicial. Tais decisões impactaram neste livro e foram mencionadas. [...]