Aroldo Gomes de Mattos (ICMS - Substituição Tributária Para Frente e a Lei Complementar nº 87/96, art. 10), Edvaldo Brito (Natureza Jurídica Mercantil do ICMS), Hugo de Brito Machado (O ICMS e as Operações Estaduais Imunes), Ives Gandra da Silva (Aspectos da Substituição Tributária na Lei Complementar nº 87/96), João Dácio Rolim e Marciano Seabra de Godoi (Imunidade na Exportação de Produtos Industrializados. Créditos Acumulados Decorrentes de Incentivos Fiscais. Integral Aproveitamento), José Eduardo Soares de Melo (ICMS - Créditos Relacionados a Bens Destinados a Uso, Consumo, ou Ativo Permanente e Recebimento de Serviços de Transporte e de Comunicação), Misabel Abreu Machado Derzi (Primeira Aproximação da Lei Complementar 87/96 sob o Ângulo do Princípio da Não-Cumulatividade), Sacha Calmon Navarro Coêlho (ICMS - A Imunidade das Operações Interestaduais com Petróleo e seus derivados, Combustíveis Líquidos e Gasosos - a Irrelavância na Espécie do Conceito de Consumidor Final), Apêndice (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996).