A Editora Impetus, sob a coordenação do Prof. Rogério Greco, que há anos leciona e atua na área criminal, lança a 3ª edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal. Destinada a advogados, defensores públicos, juízes de Direito, promotores de justiça, delegados de polícia e demais operadores do Direito, universitários e concurseiros, a obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Militar. Não poderia faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB.
Completamente revisto e atualizado, nesta edição foram incluídas as Leis nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares; Lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente; Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou a Lei de Execução Penal para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho; Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de AL, BA, CE, MT, MG, PE, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO e do DF punidos por participar de movimentos reivindicatórios; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulou o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; o Decreto nº 7.626, de 17 de novembro de 2011, que instituiu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional; o Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011, que regulamentou a monitoração eletrônica de pessoas; a Lei nº 12.529/2011, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, e dispôs sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que incluiu dentre as penas de interdição temporária de direitos a proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos, bem como inseriu no Código Penal o crime de fraudes em certames de interesse público e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
A obra também contém as resoluções atualizadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Supremo Tribunal Federal (STF); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), além das súmulas do STF (incluindo as vinculantes), do STJ e do STM. Dentre outras atualizações, o leitor encontrará diversas leis que implicaram alteração de artigos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.