Este livro apresenta questões jurídicas inéditas que derivam da Lei do Petróleo, nº 9.478/97, e da Emenda Constitucional n° 9/95, que modificou a atuação do Estado brasileiro na exploração das atividades vinculadas àindústria do Petróleo e do gás natural, permitindo que empresas privadas também atuassem nesse setor anteriormente monopolizado. Alicerçada em anos de experiência profissional, a autora apresenta uma análise única e peculiar de todos os assuntos atinentes à Lei do Petróleo. Traz fatos históricos da indústria do petróleo e análise jurídica das inovações legislativas e regulatórias introduzidas no sistema normativo brasileiro. Embora seja de cunho jurídico, este livro destina-se a profissionais da área energética, que num futuro próximo irão desenvolver esse relevante setor da economia brasileira.