- Decisão do STF sobre nexo causal nos danos causados por fugitivos de presídios;
- Decisão do STF sobre ser possível ação direta da vítima contra o agente público;
- Decisão do STF sobre a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes do acidentes de trabalho ou em atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo único);
- Decisão do STF sobre a responsabilidade objetiva e direta (não subsidiária) do Estado por danos causados por notários e registradores;
- Novas decisões do STJ sobre direitos da personalidade e responsabilidade civil;
- Novas decisões sobre responsabilidade civil e imprensa;
- Novas decisões e discussões sobre a responsabilidade civil ambiental
Entre outras!!!
CONFORME:
- Lei 14.016/2020 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano
- Lei 14.010/2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19