Nem todas as leis do inquilinato estão no Código Civil ou na Lei de Locações Urbanas. Há normas locatícias escondidas na Lei do Condomínio, Lei de Registros Públicos, Lei do Bem de Família, CLT, Estatuto do Estrangeiro, Lei Maria da Penha... Descobrir com certeza quais delas disciplinam a locação não é tarefa simples que possa ser feita numa rápida consulta na internet.
Daí a razão de ser deste livro: facilitar o trabalho de quem precisa conhecer as obrigações legais que regem a cessão onerosa do uso da propriedade, com a segurança que uma obra consolidada proporciona.
- Rigorosa seleção das normas legais que regulam o universo do inquilinato.
- Ementas explicativas encabeçando cada lei, capítulo ou seção.
- Índice alfabético-remissivo com múltiplas entradas que facilitam a busca do consulente.