A presente obra reúne interessantes temas relacionados ao Direito
da Energia Elétrica e sua interlocução com outros ramos do direito, 
como Direito Regulatório, Tributário e Ambiental, dentre outros, 
sendo de grande utilidade para estudantes e profissionais de 
diversas áreas, como advogados, engenheiros, economistas, contadores e administradores.
São abordados temas atuais que demandam muitas reflexões, como a liberação de áreas para 
implantação de redes elétricas, a regulação de atos de outorgas de PCHs, o projeto regulatório, 
financeiro e ambiental para implantação de PCHs e CGHs, a declaração de utilidade pública 
em empreendimentos de energia elétrica, a constitucionalidade da dispensa da reserva legal 
para empreendimentos relacionados ao serviço público de energia elétrica, a prorrogação 
dos prazos de concessões do serviço público de energia elétrica, a conciliação pré-processual 
na relação de consumo, o compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica, o 
licenciamento e compensações ambientais no setor elétrico, a substituição tributária lateral e 
a hipótese de incidência de ICMS sobre demanda de potência contratada.
Os assuntos tratados são complexos, áridos. Porém, o esmero e a experiência dos autores, em 
textos bem fundamentados, contribuem para o esclarecimento de pontos polêmicos e atuais 
do setor elétrico. Os autores apresentam, ainda, propostas para o enfrentamento de diversas 
questões do Direito da Energia, além de estabelecer diretrizes para a consolidação de opiniões 
no meio jurídico-regulatório desse ramo do direito carente de publicações dessa natureza.