Na obra Improbidade Administrativa, 2ª edição, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva se debruça sobre a lei que veio concretizar o comando do § 4º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Com a experiência de quem lida há anos com o tema, o autor descreve a maneira como a norma delimita as condutas consideradas ímprobas e os instrumentos processuais e dos terceiros que, de qualquer forma, concorrem para a prática do ato ou dele se beneficiam.
Na obra, dividida em três capítulos, o tema é abordado tanto no aspecto material quanto processual. No primeiro capítulo, são apresentadas as noções gerais da improbidade administrativa, tais como sua configuração jurídica, a repressão judicial aos atos ímprobos e a constitucionalidade da Lei nº 8.429/92. No segundo capítulo, o autor disponibiliza a legislação na íntegra e faz comentários de artigo por artigo, de forma clara e concisa, atendendo à profundidade que certas questões exigem. Com vista à importância dos tribunais superiores (STJ e STF) na consolidação da interpretação de dispositivos constitucionais legais, o autor também traz citações doutrinárias e jurisprudências das aludidas Cortes. Por fim, não se limitando apenas aos comentários à Lei de Improbidade Administrativa, no terceiro capítulo, faz menção e comentários às condutas ímprobas na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e à improbidade na legislação eleitoral, Lei nº 9.504/97.
Diante da vasta experiência como professor e magistrado, o autor oferece, de forma clara, técnica e didática, aos estudantes da área jurídica, operadores do Direito em geral, professores e demais colegas de profissão este excelente material de trabalho, de apoio e consulta.