Trata-se de trabalho jurídico elucidativo e abrangente, com análise de temas atuais e que proporciona uma excelente ferramenta de estudo e de orientação aos estudantes e aos militantes da área jurídica.
A origem de todo o acervo desta obra está caracterizada pelo aprendizado e pelo aprimoramento no exercício constante das atividades dos autores, pelos anos de experiência na magistratura e na advocacia.