A tutela penal da segurança externa do País talvez seja um dos temas mais estigmatizados do direito penal, comum e militar. Este livro oferece uma visão inovadora que procura manter o viés técnico  sem con­taminação ideológica fazendo sempre a correspondência dos crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Uma das novidades que o autor apresenta é a proposta que faz para um novo entendimento do conceito de ato de jurisdição, elementar contida em vários tipos penais. Sugere que seja ultrapassada a percepção de que os atos de jurisdição do país sejam compreendidos apenas como mani­festações vinculadas ao poder judiciário e propõe que se interprete, no âmbito específico dos crimes contra a segurança externa, a expressão, nos moldes do Direito Internacional Público; ou seja, atos de jurisdição são aqueles essencialmente ligados ao conjunto das competências rela­tivas à Soberania dos países, dentre as quais estão, obviamente, mas não exclusivamente, os atos do poder judiciário.