Uma série de medidas e normas jurídicas, foram criadas para combater o CORONAVÍRUS (COVID19), com vistas a criar segurança jurídica e viabilizar a continuidade das relações entre as partes interessadas e fundamentalmente as relações jurídicas.
Na área trabalhista foram editadas medidas provisórias afim de evitar o desemprego em massa e o fechamento das empresas, pois o setor produtivo foi diretamente fulminado pela necessidade de isolamento social. Home Office, adiantamento de férias, licença remunerada, redução salarial e suspensão de contrato de trabalho, são temas sensíveis nas medidas provisórias, sendo seguro afirmar que há uma legislação trabalhista para tempos de pandemia do Coronavírus.