O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Apresenta os destaques:
-Estatuto do Idoso: atualizado pelas Leis nºs 12.896 e 12.899/2013
-Lei nº 8.112/1990: atualizada pela MP nº 632/2013
-Lei nº 8.745/1993: atualizada pela MP nº 632/2013
-Lei nº 10.683/2003: atualizada pela Lei nº 12.954/2014
-Dec. nº 6.140/2007: atualizado pelo Dec. 8.180/2013
Constituição Federal
Código de Processo Civil
Lei da Parceira Público-Privada
Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais
Estatuto da Advocacia e Código de Ética
Legislação Complementar selecionada
Súmulas dos Tribunais Superiores