CONFORME:
Lei 13.676/2018 - Permissão para a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.
QUEM LEU, RECOMENDA:
O livro é muito bem estruturado, contendo explicitação dos aspectos gerais do mandado de segurança, de seus requisitos e procedimento, bem como esclarecimentos sobre o prazo para impetração, sobre a competência para processar e julgar o mandado de segurança, sobre as partes do mandado de segurança, sobre a tutela provisória no mandado de segurança, sobre a coisa julgada e a remessa necessária no mandado de segurança, além de todos os demais detalhes procedimentais
Há, ainda, uma detalhada parte sobre o mandado de segurança coletivo, que merece destaque, por ser fruto da grande experiência de Hermes Zaneti Júnior nesse tema. [...]