Questões de concursos – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor – Farta jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU – Diversas tabelas e esquemas – Palavras-chave marcadas em cor diferenciada CONFORME: Leis: – Lei 14.199/2021 ? Altera o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária – Lei 14.176/2021 ? Modifica o regramento do BPC/LOAS e regulamenta o auxílio-inclusão – Lei 14.131/2021 ? Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021 Julgados do STF e do STJ: – STF, ADI 5.039 em 10/11/2020 ? Inconstitucionalidade de integralidade e paridade para policiais civis; – STF, RE 1.045.273 em Repercussão Geral – Concubinato e pensão por morte; – STF, Tema 820 em Repercussão Geral – Competência delegada; – STF, Tema 1.125 em Repercussão Geral – Benefícios por incapacidade laboral para fins de período de carência; – STF, Tema 709 – Julgamento dos embargos com modulação; – STF, T