Os entes públicos figuram entre os litigantes habituais brasileiros. Lidar com o quantitativo de processos decorrentes dessa atuação é um desafio constante para a organização administrativa do poder público, por meio de suas procuradorias, e para o judiciário por meio de sua organização judiciária. As soluções adotadas para buscar o tratamento adequado desses processos, normalmente, são unilaterais, seja o Judiciário estruturando varas privativas para assuntos relacionados aos entes públicos ou estes praticando atos processuais voltados ao gerenciamento do vultoso passivo que essas causas constituem.