A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.
COMPREENDE:
Constituição Federal
Código de Processo Civil/2015
Lei da ADIN e da ADECON
Lei da Parceria Público-Privada
Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Legislação Complementar selecionada
Súmulas dos Tribunais Superiores

Layout prático e moderno
Número dos artigos em tamanho diferenciado
Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
Atualizações de 2019 em destaque
Tarjas divisórias laterais
CF: atualizada até a EC 101/2019
CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados a processos eletrônicos)
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas: atualizado até a Lei nº 13.846/2019
Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados à processos eletrônicos)
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC 167/2019
LC nº 167/2019 (Lei das Startups)
Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei nº 13.813/2019
Lei da Contratação de consórcios públicos: atualizada até a Lei nº 13.822/2019
Lei do Programa de Parcerias de Investimentos  PPI: atualizado até a Lei nº 13.844/2019
Lei de Greve: atualizada até a nº Lei 13.849/2019
Lei nº 13.820/2019 (Relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil)
Lei nº 13.848/2019 (Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras)
Dec. nº 9.764/2019 (Doações de bens móveis e de serviços para a Administração Pública Federal)
Dec. nº 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa).
Súmulas STJ
Súmulas CFOAB