ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO 22, DE 17/08/2009.
NORMAS DE SERVIÇO
Tomo I - OFÍCIOS DE JUSTIÇA
Tomo II - CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais
PROVIMENTOS ESTADUAIS
3/2003 (Serviços registrais de nascimento)
5/2005 (Cadastro de interessados na adoção de menores)
64/2005 (Disciplina a entrada de autos, a distribuição dos feitos e o processamento)
65/2005 (Serviços dos Tribunais extintos)
66/2005 (Disciplina as atribuições das unidades cartorárias do Tribunal)
18/2006 (Programa. Proteção. Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. São Paulo)
21/2006 (Penhora «on-line»)
22/2006 (Cremação ou incineração de ossadas identificadas e não reclamadas)
26/2006 (Redistribuições desnecessárias de feitos arquivados)
15/2007 (Sistema informatizado oficial)
29/2007 (Informatização do processo judicial)