A obra é composta pelo Código Penal Anotado e do Código de Processo Penal Anotado, com índices remissivos e diversos outros mecanismos que facilitam e agilizam a consulta.
O produto traz ainda as recentes alterações sobre Tribunal do Júri, provas, suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos, todas ocorridas no Código de Processo Penal.