A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: - Constituição Federal - Novo Código de Processo Civil - Lei da ADIN e da ADECON - Lei da Parceria Público-Privada - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores
Conta ainda com diversos facilitadores, como:
- Layout prático e moderno - Número dos artigos em tamanho diferenciado - Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais - Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos - Atualizações de 2017 e 2018 em destaque - Tarjas divisórias laterais
Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:
- EC nº 19/1998: atualizada pela EC nº 98/2017 (Transferência de servidores de ex-territórios para a União) - ADCT: atualizado pela EC nº 99/2017
- CTB: atualizado pelas Leis nos 13.495/2017, 13.546/2017 e 13.614/2018
- Estatuto do Idoso: atualizado pela Lei nº 13.535/2017
- Lei de Parceria Público-Privada: atualizada pela Lei nº 13.529/2017
- Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pelas Leis nos 13.530/2017 e 13.632/2018
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.500/2017
- Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada pela Lei nº 13.506/2017
- Programa de Parcerias de Investimentos - PPI: atualizado pela Lei nº 13.502/2017
- Lei nº 13.502/2017: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Lei nº 13.576/2017: Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)
- Novas Súmulas do STJ
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