O presente livro tem por objeto o exame das regras especiais que integram o regime jurídico da concorrência do setor de telecomunicações institucionalizado pela Lei n.º 9472/1997. A autora apresenta de forma original conceitos e princípios legais em questões como o serviço público e o serviço privado e sua inter-relação, e condições de acesso aos mercados.É leitura indispensável não só para os profissionais do direito, como também para operadoras e consultorias especializadas no tema.