Toda a legislação pertinente ao Direito Comercial com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Comercial é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados da I Jornada de Direito Comercial.