O autor trata de temas de reconhecida importância no Direito Constitucional, como o histórico das Constituições, da organização e dos poderes do Estado, e também dos direitos e garantias individuais. Clara, precisa, com regras fundamentais sobre todo o ordenamento jurídico e atualizada de acordo com a Reforma do Judiciário (EC n. 45/2004), a obra destina-se a estudiosos do Direito e aspirantes às carreiras públicas.