Acesso exclusivo à plataforma digital da Editora JusPodivm.
CONFORME:
Lei 14.548/2023 Prevê notificação em cadastro nacional de criança desaparecida
Lei 14.344/2022 Violência doméstica ou familiar contra a criança ou o adolescente
Lei 14.340/2022 Introduz mudanças na Lei da Alienação Parental
Lei 14.326/2022 Tratamento humanitário à gestante e puérpera na Lei de Execução Penal
Resolução CNJ 485/2023  Atendimento de gestante/parturiente que deseja entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança
Tema 1097/STF Redução da jornada para servidor com filho com deficiente
INCLUI:
Questões interativas com acesso exclusivo na plataforma JusClass
Modelo de formulários e petições sobre a matéria da Infância e da Juventude
Anexo de Súmulas.
POR QUE ESCOLHER A OBRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (2023)? [...]