Esse é o primeiro volume da Revista Jurídica da UNAERP, tradicional instituição de ensino com 87 anos de história. A UNAERP foi fundada em 1º de junho de 1924 e reconhecida como universidade em 1985. Trata-se da 1ª universidade de Ribeirão Preto e da Baixada Santista.A ideia da revista surgiu no campus do Guarujá, fruto de projeto desenvolvido durante nossa coordenação conjunta no bacharelado e pós-graduação da Faculdade de Direito, prontamente acolhido e prestigiado pela diretoria do curso.É com imensa felicidade que apresentamos ao mundo jurídico a presente obra, composta dos valiosos trabalhos que fazem dela leitura indispensável àqueles que pretendem se aprofundar no tema das ações constitucionais, especificamente no que tange às novidades trazidas pela recente Lei 12.016/2009 ao mandado de segurança individual e coletivo.Bruno Freire e SilvaDaniel Carnio CostaCoordenadores