A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 introduziu significativas mudanças na prisão processual. Este livro traz comentários comparativos da nova redação dos artigos e responde importantes questionamentos, dentre eles:
- Como ficou o conjunto de artigos do sistema processual penal que cuida da prisão?
- Como foram regulamentadas as questões da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança, da liberdade provisória?
- Como ficou a questão da prisão especial?
Por meio de um estudo preciso dos novos dispositivos processuais penais é possível perceber que o trabalho desenvolvido pela Doutora Débora Garcia tem o sabor da novidade, aliado à coragem de desenvolver temas novos, dentro de uma didática imparcial e destinada a demonstrar o acerto das posições assumidas.
Merecem destaques os quadros analíticos apresentados, em face de sua facilidade de visualização, seguidos de comentários sobre as novas regras em confronto com as antigas (...).
A Autora sintetiza todas as modificações de maneira clara e precisa, demonstrando as distorções até então reinantes e apresentando ao público o entendimento que oxalá será seguido pelos cultores do Direito.
Arthur Migliari Júnior