Esta obra contém a integra do Decreto nº 4.544, de 26.12.2002 (DOU 1 de 27.12.2002), que aprovou o novo Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em vigor desde 1º.01.2003. Além do regulamento com os respectivos índices alfabético por assunto e sistemático, foram inseridos comentários, no artigo correspondente, da legislação que os complementa, dos principais Pareceres Normativos CST, das Decisões da Receita Federal, das Soluções de Consultas e das Jurisprudências aplicadas ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).Para melhor manuseio da obra e permitir a rápida localização da legislação complementar, foi elaborado um Sumário Específico com toda a Legislação Complementar inserida, em ordem cronológica por Ato Legal.