Este livro aborda uma das inovações do Código Civil de 2002, qual seja: a responsabilidade civil objetiva fundada na atividade de risco (segunda parte do parágrafo único do art. 927). Como sabido, a responsabilidade civil sempre se assentou na culpa. A partir de meados do século XIX e por todo século XX, todavia, foram surgindo os casos de responsabilidade objetiva, mas sempre repousando o dever indenizatório em um específico dispositivo legal, como, por exemplo, no dever reparatório advindo das relações de consumo.
A partir de janeiro de 2003, contudo, abriu-se uma cláusula genérica permissiva da responsabilidade objetiva, exatamente na segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002, impondo o dever reparatório independentemente de culpa: quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Após expor uma teoria geral sobre o tema e elaborar um conceito para a responsabilidade civil objetiva fundada na atividade de risco, várias atividades foram abordadas no intuito de decidir se geram ou não ao seu agente o dever reparatório independente de culpa. Ao longo do livro são tratadas questões como fabricação de substâncias inflamáveis e explosivas, responsabilidade automobilística, atividade bancária, cartões de crédito, contratos eletrônicos, transporte de valores, serviço de escolta e segurança, construção civil, cadastros de proteção ao crédito, mercado de capitais, empréstimo de veículos a terceiros, fabricação e fornecimento de cigarros, responsabilidade do empregador pelo acidente com o empregado, empresas de comunicação, instalações nucleares e radioativas, práticas desportivas e tantas outras.
Constatado que a doutrina e a jurisprudência ainda estão muito vacilantes quanto a considerar esta ou aquela atividade como sendo de risco, a obra procura trazer um resumo sobre essa variação de posicionamentos, atentando-se, sobretudo, às decisões do tribunal brasileiro competente para a palavra final sobre o tema ¿ o C. Superior Tribunal de Justiça.
Livro-texto para a disciplina Direito Civil, na temática dos Direitos das Obrigações, especialmente quando tratada a Responsabilidade Civil. Obra recomendada para os que se iniciam no estudo da Responsabilidade Civil, bem como para os já experientes profissionais de todas as vertentes do Direito, por conter material doutrinário e jurisprudencial atualizado sobre as questões afetas ao dever reparatório advindo do exercício de atividade arriscada.