De acordo com a Lei 14.432/2022, que institui a campanha Maio Laranja e a Lei Henry Borel Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas. O LEITOR ENCONTRARÁ: • Questões de concursos • Quadros de ATENÇÃO – partes importantes destacadas pelo autor • Farta e atualizada jurisprudência do STF e STJ • Diversas tabelas e esquemas • Palavras•chave marcadas em outra cor CONFORME: • Lei 14.432/2022: Institui a campanha Maio Laranja, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. • Lei 14.344/2022: Lei Henry Borel. • Lei 14.340/2022: Altera a Lei de Alienação Parental e o Estatuto da Criança e do Adolescente. CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.