O objetivo desta obra sobre Legislação de Direitos Humanos é facilitar ao estudante, concursando ou operador do Direito, acesso a uma normativa muitas vezes dispersa, pois é composta de um conjunto não codificado de normas nacionais e internacionais. A disciplina de 'Direitos Humanos' vem ganhando importância na seara dos Concursos Públicos, passando a exigir do candidato, conhecimento ampliado e organizado da legislação nacional e supranacional que disciplina a matéria. Nesse sentido, os autores buscaram fazer uma compilação sistematizada da legislação de Direitos Humanos exigida nos Concursos Públicos estaduais e federais, oferecendo assim, instrumento de estudo e utilização nas provas. O primeiro capítulo trata dos Instrumentos Fundamentais de Direitos Humanos na seara da Organização das Nações Únicas, buscando uma visão universal da legislação de Direitos Humanos. A seguir, no segundo capítulo, são elencados os Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos no âmbito dos Estados Americanos. Por último, buscando uma visão conclusiva e de conjunto sobre a normativa de Direitos Humanos, é apresentada uma compilação sistematizada dos instrumentos legislativos ratificados pelo Brasil até o presente momento.