Atualmente, a maior parte dos delitos socioeconômicos é cometida com a ajuda de uma empresa. A inserção das pessoas jurídicas nesse contexto delitivo não constitui então exceção, senão a regra. Diante disto, praticamente todo o mundo concorda com a necessidade de medidas punitivas para as pessoas jurídicas, ao menos num sentido amplo do termo. É óbvio que as sanções aplicáveis não poderão ser privativas de liberdade, embora a interdição do estabelecimento seja possível. Neste sentido, surge a presente obra, que compila trabalhos de vários estudiosos da área, sob coordenação de Luiz Flávio Gomes. A primeira parte, dedicada à responsabilidade penal da pessoa jurídica, analisa temas como os Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica, por Ada Pellegrini Grinover, A responsabilidade penal da pessoa jurídica e nossa recente legislação, por Sérgio Salomão Shecaira, Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sistemas de imputação, por William Terra de Oliveira, entre outros. Na segunda parte aborda as Medidas Provisórias e Direito Penal, com estudos sobre A crise contemporânea da legalidade penal, por Luiz Luisi, Medida provisória em matéria penal, por Fernando Luiz Ximenes Rocha, e outros. Sem dúvida, mais uma fonte de estudo para um assunto tão polêmico.