Obra atualizada com a Reforma do Código de Processo Penal. Um verdadeiro manual prático de Direito Penal, pois contém tudo o que o estudante de Direito penal e o profissional que milita na seara criminal precisam.
Com conteúdo sistematizado, a obra foi dividida em duas partes: 
Legislação Básica Anotada: Código Penal e Código de Processo Penal que trazem modelos de petições. 
Legislação Complementar e Selecionada, destacando-se as Leis nºs 1.521 (Crime Contra a Economia Popular), 7.492 (Crime Contra o Sistema Financeiro), 7.716 (Crime de Racismo), 8.072 (Crimes Hediondos) entre outras.
Para complementar a pesquisa o consulente conta, ainda, com jurisprudência processual atualizada, por meio da inclusão de Emendas Constitucionais e súmulas nos dispositivos legais correlatos.....