Este trabalho tem por objetivo o estudo dos embargos de declaração, recurso pelo qual se pode pleitear o esclarecimento ou a complementação de decisões judiciais contraditórias, obscuras ou omissas. Ampliando o debate em torno deste importante recurso do ordenamento jurídico brasileiro, o autor discorre sobre a natureza jurídica do tema, sua origem e evolução histórica e as considerações de sua aplicação. Aborda também os efeitos produzidos pela oposição desse recurso, suas hipóteses de admissibilidade e a necessidade ou não da observância do contraditório. Após breves comentários sobre os recursos extraordinários e especial, o autor analisa o que vem a ser o prequestionamento e esclarece, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, as questões mais polêmicas a respeito da matéria.