A comunidade internacional vem se preocupando, desde 2002, destacadamente, com a promoção da profissionalização e a proteção do trabalho da criança, em especial com o combate ao trabalho infantil. Porém, os números relativos à exploração de mão de obra infantil e às condições proibidas de trabalho ainda são alarmantes em todo o mundo. No Brasil, partindo-se das disposições constitucionais, percebe-se um sistema de tutela do direito fundamental à profissionalização e à proteção do trabalho, formado também pela CLT, pela Lei 5.899/1973, pelo ECA e por documentos de natureza administrativa.
O tema é o objeto da presente obra. Além da relevância em si mesmo, e por isso, vem sendo exigido em concursos na área trabalhista. Para este público, o texto é estruturado da forma mais clara e didática possível, trazendo, além dos pontos teóricos, quadros elucidativos, questões de concurso comentadas e excertos da legislação pertinente.