INCLUI: - Questões de concursos; - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor; - Farta jurisprudência do STF e STJ; - Diversas tabelas e esquemas; - Palavras-chave marcadas em outra cor. CONFORME: - Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB; - Julgamento das ADI 5525 e 5617 e ADPF 167; - Consulta TSE nº 060405458 - Autodeclaração de gênero no cadastro eleitoral. SOBRE A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.