Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Penal - 26ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN:0000000035407, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 11/12/2021 até o dia 09/08/2022.
CF: atualizada até a EC nº 125/2022
CP: atualizado até a Lei nº 14.344/2022
CPP: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 195/2022
Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 14.356/2022
Lei de Execução Penal LEP: atualizada até a Lei nº 14.344/2022
Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei nº 14.344/2022
LGPD: atualizada até a MP nº 1.124/2022
Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)