O Direito do Mar emerge como tema fundamental para os interesses estratégicos do Estado brasileiro, bem como seu estudo torna-se fundamental nas universidades á medida que oferece ao sistema jurídico novos mecanismos e um campo normativo multidisciplinar, exigindo dos intérpretes leitura de vanguarda sobre sua aplicação jurídico-normativa. A Obra é composta de vários estudos e reflexões sobre a repercussão do Direito do mar e novas perspectivas e análises.