O livro coletivo ora publicado é resultado de uma parceria entre o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), e o Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC) do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), que organizaram o I Seminário Internacional Democracia nos Meios de Comunicação: pluralismo, liberdade de expressão e informação, realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2016, nas sedes das duas universidades, nas cidades de Niterói e do Rio de Janeiro.
O objetivo principal do Seminário, que se amplia com a publicação da presente obra, é aprofundar o debate sobre o papel fundamental dos meios de comunicação para o estabelecimento de uma democracia funcional. A possibilidade de ter contato de forma reflexiva com a experiência de regulação em outros Estados democráticos amplia os horizontes e contribui para o avanço na busca de soluções capazes de garantir entre nós o livre acesso à informação. Para esse  m, torna-se indispensável a análise cuidadosa dos efeitos da penetração
da Internet como fator determinante das novas formas de comunicação e relação social que se constroem atualmente. Os potenciais
democráticos, bem como os desafios gerados pelas tecnologias de comunicação que transpassam fronteiras e horizontalizam a produção e o acesso à informação são objetos centrais dos debates sobre a democracia nos meios de comunicação.