Neste volume, o consulente contará com o texto integral da Constituição Federal, as Emendas Constitucionais, incluindo as recentes Emendas Constitucionais ns. 46/2005, 47/2005 e 48/2005, e, ainda, a Lei Complementar 95/1998 e o Decreto 4.176/2002, que dispõem sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, além do índice cronológico das Emendas Constitucionais e dos índices sistemático e alfabético-remissivo da Lei Maior.