Neste volume, a distribuição dos textos se faz em nove partes, respeitando-se as seguintes temáticas: 1) Estudos de Filosofia Política e Filosofia do Direito; 2) Estudos sobre Justiça de Transição e Direitos Humanos; 3) Estudos sobre Teoria da Constituição; 4) Estudos sobre Direitos Civis; 5) Estudos sobre Direitos Políticos; 6) Estudos sobre Direitos Sociais e Econômicos; 7) Estudos sobre Direitos Coletivos; 8) Estudos sobre Organização do Estado e Direitos Administrativo; 9) Estudos sobre Direito Internacional Público. 
Com caráter científico, a apresentação dos temas é feita em forma sequencial. Ressalta-se que a pluralidade de textos de alguns nomes somente simboliza o resultado de uma maior participação no antigo projeto virtual.